ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: [26/10/2020]

A presente Política de Privacidade (doravante denominado “Política”) estabelece as regras e orientações gerais e complementares ao Regulamento do Programa de Relacionamento Cliente Todo Dia DelMoro (doravante denominados, isoladamente, “Regulamento” e "Programa") quanto ao cadastro, operação e eventual concessão de vantagens aos(às) Participantes (doravante denominados(as) "Titular" ou “Titulares” ou "Você") interessados(as) em participar do Programa.

Esta Política de Privacidade visa, além disso, a instruir e informar o(a) Titular sobre os tipos de dados que podemos coletar, assim como sobre as condições e os parâmetros de tratamento e uso desses dados. Com isso, temos a intenção de oferecer informação adequada para que Você possa manifestar o seu consentimento de forma livre, informada, independente e inequívoca, em conformidade com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou "LGPD").

Os dados coletados, armazenados e, de forma geral, tratados durante o Programa terão o seu uso restrito às finalidades estabelecidas neste Termo.

Ao assinar (eletronicamente ou não) a presente Política de Privacidade Você concorda que a Del Moro & Del Moro Ltda. (ou simplesmente “DelMoro”), inscrita no CNPJ/ME sob o n° 00.877.761/0001-26, com sede na Avenida Ludovico da Riva Neto, nº 2.920, Bairro Centro, CEP 78.580-000, em Alta Floresta/MT, bem como todas as filiais, (doravante denominadas coletivamente "Controlador" ou "Nós"), tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e realizem o tratamento de seus dados pessoais em si, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O Programa se destina a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, em pleno exercício de seus direitos civis, e que sejam clientes da DelMoro.

1. DADOS PESSOAIS

Ao participar do Programa de Relacionamento Cliente Todo Dia DelMoro, Você concorda que o Controlador tome as decisões referentes ao tratamento de seus dados. Ainda, concorda que seja realizada a coleta e o tratamento dos seguintes dados pessoais:

(a) Dados pessoais informados pelo(a) Titular:

• Nome Completo;

• Data de nascimento;

• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• Estado Civil;

• Nível de instrução ou escolaridade;

• Endereço completo;

• Números de Telefone;

• Endereços de e-mail; e

• Sexo.

(b) Dados pessoais coletados nas comunicações com o(a) Titular

• Comunicação verbal e/ou escrita mantida entre Você e o Controlador.

(c) Dados pessoais originados a partir da adesão ao Programa

• Nome de usuário e senha para uso dos serviços do Controlador.

(d) Dados pessoais originados do uso dos serviços do Programa

• Histórico de Compras (dados de consumo).

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

O Controlador utiliza os dados pessoais dos(as) Titulares para as seguintes finalidades:

(a) Dados pessoais informados pelo(a) Titular

• Oportunizar que o Controlador identifique e entre em contato com o(a) Titular para fins de relacionamento comercial.

• Oportunizar que o Controlador elabore contratos comerciais com o(a) Titular.

• Oportunizar que o Controlador forneça ou preste ao(à) Titular seus produtos e serviços, de forma gratuita.

• Oportunizar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda/publicidade de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do(a) Titular.

(b) Dados pessoais coletados e utilizados nas comunicações com o(a) Titular

• Oportunizar que o Controlador elabore contratos comerciais.

• Oportunizar que o Controlador forneça ou preste ao(à) Titular seus produtos e serviços de forma gratuita.

• Oportunizar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda/publicidade de produtos e serviços personalizados ou não ao perfil do(a) Titular. (c) Dados pessoais gerados e exigidos a partir da adesão ao Programa

• Impedir a ocorrência de fraudes e verificar a veracidade do login do(a) usuário(a).

(d) Dados pessoais originados do uso dos serviços do Programa

• Oportunizar que o Controlador identifique e entre em contato com o(a) Titular para fins de relacionamento comercial.

• Oportunizar que o Controlador elabore contratos comerciais com o(a) Titular, judicial ou extrajudicialmente, quando for o caso.

• Oportunizar que o Controlador exerça direitos previstos em lei, mantendo os dados pessoais arquivados pelo prazo necessário à consecução de tais direitos. • Oportunizar que o Controlador forneça ou preste ao(à) Titular seus produtos e serviços, de forma gratuita.

• Oportunizar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda/publicidade de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do(a) Titular.

Todo e qualquer histórico de compras pode induzir a um dado sensível e seu uso limita-se única e exclusivamente às finalidades descritas acima.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Em nenhuma situação os dados do(a) Titular serão vendidos ou negociados como forma de obter qualquer espécie de benefício econômico ao Controlador. Entretanto, o Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do(a) Titular com outros operadores, caso seja necessário, para as mesmas finalidades listadas na presente Política de Privacidade. Nossos prestadores de serviços são contratados de acordo com nossos prinícipios para cumprir nossas instruções e exigimos que não usem dados pessoais para fins adversos do indicado na presente Política e em observância aos princípios e às garantias estabelecidos pela LGPD. A seguir listamos os nossos parceiros:

Prestadores de Serviços: Visando a oferecer o tratamento dos nossos dados e a inteligência artificial necessária para garantir o funcionamento do programa de relacionamento com a personalização de ofertas e comunicações com os(as) Titulares. Os dados pessoais também poderão ser compartilhados com empresas de infraestrutura e tecnologia da informação, no intuito de garantir a segurança, minimizar ou eliminar os riscos de fraudes e falhas dos sistemas utilizados.

Parceiro comercial: Para obter benefícios exclusivos aos(às) Titulares, como descontos, acesso antecipado à venda de produtos em lançamento e participação em eventos, no entanto, os dados são compartilhados de forma anonimizada (sem identificação do cliente).

Caso seja necessário, podemos obter seu consentimento específico para demais compartilhamentos realizados no âmbito desse Programa, os quais não tenham sido previstos nesta Política e documentos correlatos (como o Regulamento e Termos de Uso).

Além do compartilhamento de dados com nossos parceiros acima identificados, o compartilhamento poderá ocorrer em caso de alterações societárias do Controlador, como em caso de transformação, fusão, incorporação e cisão ou arranjos similares, ficando esta hipótese expressamente autorizada pelo(a) Titular.

4. SEGURANÇA DOS DADOS

O Controlador responsabiliza-se pela emprego de medidas de segurança, técnicas e administrativas, com o padrão adotado neste segmento, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade com o artigo 48 da LGPD, o Controlador comunicará ao(à) Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar riscos ou danos relevantes ao(à) Titular.

Para maior segurança do(a) Titular, recomenda-se a adoção de programas e sistemas operacionais originais, com as mais recentes atualizações disponibilizadas pelos respectivos fornecedores, seja através do uso de computadores, notebooks, smartphones (aparelhos celulares), tablets, ou qualquer dispositivo capaz de acessar a rede mundial de computadores (internet).

5. TÉRMINO DE TRATAMENTO DOS DADOS

O Controlador poderá armazenar e tratar os dados pessoais do(a) Titular durante todo o período em que forem necessários ao alcance das finalidades listadas nesta Política de Privacidade. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Programa de Relacionamento Cliente Todo Dia DelMoro vigerá por prazo indeterminado, podendo a DelMoro suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, bem como efetuar qualquer modificação nesta Política de Privacidade, obrigando-se a comunicar aos(às) Titulares com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio das lojas, Site do Programa e dos canais de comunicação informados pelo(a) Titular no momento de cadastro no Programa..

O(A) Titular poderá requerer à DelMoro, a qualquer momento, por meio do telefone/Site/endereço físico que sejam eliminados os seus dados pessoais que não estejam anonimizados ou por meio do e-mail atendimento@delmoro.com.br. O(A) Titular fica ciente e concorda com que, a partir dessa solicitação, poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos, promoções ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais, podendo tornar a sua adesão ao Programa inócua. .

6. DIREITOS DO(A) TITULAR

O(A) Titular tem direito a receber do Controlador, com relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requerimento:

I - Confirmação da existência de tratamento;

II - Acesso aos dados;

III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, por meio de requisição expressa, conforme a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - Exclusão dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

O(A) Titular poderá exercer os seus direitos por meio do telefone/site/endereço físico, a qualquer momento, ou através do e-mail atendimento@delmoro.com.br. Esta Política de Privacidade não modificará nem limitará de qualquer forma seus direitos e obrigações sob seus contratos vigentes com a DelMoro.

7. DO ESCOPO DO CONSENTIMENTO

Ao aderir ao Programa, o(a) Titular está ciente e de acordo com as cláusulas dessa Política de Privacidade e consente, de forma específica, para que haja o armazenamento e tratamento dos seus dados, incluindo os dados potencialmente sensíveis, relativos ao seu histórico de compras (dados de consumo), com o objetivo de ofertar novas oportunidades de compra, Produtos e Serviços a Você.

É responsabilidade do Controlador manter o tratamento dos dados objeto da presente Política limitado às finalidades aqui descritas.

Caso opte por não dar o seu consentimento, o(a) Titular fica ciente que poderá ser inviável ao Controlador fornecer os produtos, promoções ou serviços descritos no âmbito deste Programa.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: [26/10/2021]

1. SOBRE

Este regulamento (“Regulamento”) determina as regras para participação e fruição dos benefícios do Programa de Relacionamento Cliente Todo Dia DelMoro pelos(as) clientes cadastrados(as).

O Programa de Relacionamento Cliente Todo Dia DelMoro é voltado para os(as) clientes de todas as lojas físicas (matriz e filiais) da marca DelMoro Supermercados, de iniciativa da Del Moro & Del Moro Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 00.877.761/0001-26, com sede na Avenida Ludovico da Riva Neto, nº 2.920, Bairro Centro, CEP 78.580-000, em Alta Floresta, Mato Grosso, Brasil (“DelMoro”).

2. COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA CLIENTE TODO DIA DELMORO

Para participar do Programa Cliente Todo Dia DelMoro, o(a) cliente interessado deve realizar seu cadastro por meio do site www.clientetododiadelmoro.com.br (“Site”) ou, pessoalmente, através do(as) promotores(as) nas lojas físicas da DelMoro (“Lojas”).

Para isso, o(a) cliente interessado(a) deverá ler cuidadosamente este Regulamento, os Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais documentos pertinentes ao Programa Cliente Todo Dia DelMoro, os quais ficarão disponíveis para acesso e consulta no Site citado acima. Se estiver ciente e de acordo com todos os termos e condições dos citados documentos, o(a) cliente deverá finalizar o cadastro com o preenchimento de seus dados pessoais, conforme solicitado no formulário de cadastro. Assim que concluir o seu cadastro, o(a) cliente interessado(a) será um(a) participante do Programa Cliente Todo Dia DelMoro (“Participante” ou, no plural, “Participantes”).

Informamos que, para se registrar, o(a) cliente interessado(a) deverá possuir um número de CPF válido. Para informações complementares sobre o processo de cadastro/registro no Programa Cliente Todo Dia DelMoro, favor consultar a seção “Cadastro do(a) Participante” abaixo.

3. BENEFÍCIOS

O Programa Cliente Todo Dia DelMoro pode proporcionar os seguintes benefícios para os(as) Participantes, que somente poderão ser usufruídos nos termos e limites do Regulamento:

• Evolução Mensal de Consumo de Produtos - O(A) Participante receberá, mensalmente, em seu e-mail ou mediante SMS, a critério do(a) próprio(a) Participante, um informativo sobre a evolução mensal de seu consumo. Além disso, esse informativo poderá ser verificado exclusivamente pelo(a) Participante, em área restrita no Site do Programa Cliente Todo Dia DelMoro, através de acesso via nome de usuário (login) e senha. Os(As) Participantes reconhecem e concordam que, a funcionalidade para consulta do informativo por meio do Site não estará disponível para acesso dos Participantes até que a base de dados pertinente seja suficientemente preenchida, de modo que a funcionalidade será oportunamente liberada pela DelMoro visando ao oferecimento da melhor e mais completa experiência aos(às) Participantes. O(A) Participante receberá um e-mail ou SMS quando a funcionalidade para consulta do informativo online for disponibilizada;

• Ofertas Exclusivas para Participantes – O Programa Cliente Todo Dia DelMoro também poderá proporcionar ofertas exclusivas para os(as) Participantes, a critério exclusivo da DelMoro. As ofertas podem ser alteradas a cada semana ou período determinado, terão prazo de duração específico (a ser informado na respectiva política de cada oferta) e poderão conter número mínimo e máximo de compra por categoria de produto e/ou serviço para efetiva disponibilização. Estas informações podem mudar entre cada oferta e devem ser consultadas pelo(a) Participante no Site ou nas Lojas previamente à ativação do desconto ou pedido de entrega grátis;

• Descontos sobre outras ofertas – Poderão ser oferecidos ao(à) Participante descontos sobre as ofertas semanais publicadas pela DelMoro nos canais de comunicação ao consumidor. TAIS DESCONTOS NÃO SERÃO CUMULATIVOS COM OUTRAS PROMOÇÕES VIGENTES;

• Eventos – A DelMoro poderá convidar os(as) Participantes a comparecerem a eventos promovidos pela DelMoro ou fornecer descontos no convite para eventos exclusivos, a seu exclusivo critério;

• Outros Benefícios – O Programa Cliente Todo Dia DelMoro pode eventualmente proporcionar outros benefícios aos(às) Participantes, os quais serão devidamente informados aos(às) Participantes na política específica de cada oferta. A participação no Programa Cliente Todo Dia DelMoro possui caráter pessoal e os benefícios não poderão ser concedidos a qualquer outro(a) Participante ou terceiros, não sendo admitida, ainda, sua negociação ou substituição por outros bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.

4. PRAZO

O Programa Cliente Todo Dia DelMoro valerá por prazo indeterminado. OS(AS) PARTICIPANTES ESTÃO CIENTES DE QUE A DELMORO PODERÁ SUSPENDER OU ENCERRAR O PROGRAMA CLIENTE TODO DIA DELMORO A QUALQUER TEMPO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. Em caso de suspensão ou encerramento do Programa Cliente Todo Dia DelMoro, a DelMoro se obriga a informar os(as) Participantes com antecedência mínima de 15 (quinze dias), por e-mail, SMS ou qualquer outro meio que a DelMoro verifique ser eficaz, de forma que, somente ao longo desse período de 15 (quinze dias), os(as) Participantes poderão desfrutar dos benefícios disponibilizados pelo Programa Cliente Todo Dia DelMoro.

Após o mencionado período, o Programa Cliente Todo Dia DelMoro estará definitivamente encerrado, sendo que O(A) PARTICIPANTE DESDE JÁ CONCORDA QUE NÃO MAIS TERÁ QUALQUER DIREITO SOBRE OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA CLIENTE TODO DIA DELMORO, ASSIM COMO QUE NENHUMA INDENIZAÇÃO SERÁ DEVIDA PELA DELMORO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO PROGRAMA CLIENTE TODO DIA DELMORO.

5. CADASTRO DO(A) PARTICIPANTE

Apenas pessoas legalmente capazes podem se cadastrar e usufruir do Programa Cliente Todo Dia DelMoro. Assim, ao se registrar, o(a) Participante declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e estar em pleno exercício de seus direitos civis. Para efetivar a sua participação, o(a) cliente interessado(a) deverá se registrar, ler cuidadosamente o presente Regulamento, Política de Privacidade, Termos de Uso e demais documentos pertinentes sobre o Programa Cliente Todo Dia DelMoro e confirmar a sua ciência integral a todas as regras.

O cadastro poderá ser realizado, gratuitamente, através dos seguintes canais de atendimento:

• Site (www.clientetododiadelmoro.com.br) – O(a) cliente interessado(a) poderá acessar o Site e realizar o seu cadastro diretamente;

• Lojas– O(a) cliente interessado(a) poderá se cadastrar nas Lojas com o auxílio da equipe de atendimento ao cliente ou em dispositivos eletrônicos disponíveis;

• Central de Atendimento – Caso o(a) cliente interessado(a) não possa se cadastrar por um dos canais acima, poderá entrar em contato com a Central de Atendimento pelo e-mail atendimento@delmoro.com.br.

Cada Participante deve ter apenas 1 (um) cadastro junto ao Programa Cliente Todo Dia DelMoro. Caso a DelMoro constate que o Participante possui cadastro duplicado, a DelMoro se reserva o direito de cancelar um dos cadastros.

Clientes do Cartão DelMoro Card precisarão realizar seu cadastro através de um dos canais acima para desfrutarem dos benefícios do Programa Cliente Todo Dia DelMoro. É autorizada a participação de funcionários da DelMoro, na condição de Participantes, bem como de seus familiares e dependentes, isoladamente, devendo esses seguirem todas as regras do Regulamento.

6. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

O cadastro do cliente interessado será confirmado desde que preenchidos todos os campos obrigatórios para registro, os quais deverão ser preenchidos com informações exatas, precisas e verdadeiras. A DelMoro não realiza qualquer verificação quanto à autenticidade dos dados cadastrais dos(as) Participantes. O(A) Participante deverá se responsabilizar, isoladamente, por qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à DelMoro ou a terceiros. Caso a DelMoro tome ciência de qualquer dado cadastral falso ou omisso, a DelMoro poderá eliminar, a seu exclusivo critério, o cadastro do(a) Participante e todas as suas informações, ainda que o(a) Participante tenha benefícios disponíveis no Programa Cliente Todo Dia DelMoro, os quais poderão ser cancelados, sem qualquer direito a indenização ou compensação pecuniária ao(à) Participante.

Caberá ao(à) Participante manter sempre atualizadas suas informações. Para alterar/atualizar seus dados, o(a) Participante deverá acessar a área restrita no Site com seu login e senha (quando a funcionalidade para acesso restrito ao Site estiver disponível, a exclusivo critério da DelMoro) ou enviar um e-mail para atendimento@delmoro.com.br. Poderá ser requisitado o envio de documentos que comprovem as alterações, sendo que tais documentos serão utilizados com a exclusiva finalidade de comprovação das alterações e, posteriormente, descartados de forma segura.

A DelMoro se reserva o direito de cancelar o cadastro e acesso à área restrita do Site dos(as) Participantes que mantenham as informações cadastrais desatualizadas ou sem atividade por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. No caso de cancelamento do cadastro do(a) Participante por inatividade, fica automaticamente zerada a sua conta e o(a) Participante perde o direito de usufruir de quaisquer benefícios do Programa Cliente Todo Dia DelMoro.

O(A) Participante receberá um e-mail ou SMS quando a funcionalidade para acesso restrito ao Site estiver disponível, através de login e senha. O(A) Participante desde já reconhece e concorda que será o único responsável pelas atividades registradas em seu cadastro no Programa Cliente Todo Dia DelMoro, devendo guardar seu login e senha de acesso, de uso pessoal e intransferível, em local seguro. O(A) Participante deverá notificar a DelMoro imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro e de seus benefícios no Programa Cliente Todo Dia DelMoro. O(A) Participante será o(a) único responsável pelas operações efetuadas e benefícios usufruídos em seu nome, ainda que o(a) Participante tenha confiado a sua senha a algum terceiro.

7. IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS DESCONTOS

Para usufruir dos benefícios do Programa Cliente Todo Dia DelMoro, o(a) Participante precisará obrigatoriamente se identificar como Participante em uma das Lojas, no início do processo de registro de suas compras, mediante digitação do seu CPF e do seu número de telefone celular no pinpad, para fins de verificação.

Os funcionários das Lojas não estão autorizados a inserir números de CPF que não correspondam ao da pessoa que esteja efetivamente fazendo as compras na Loja. Caso o(a) Participante não queira se identificar pelo seu número de CPF e não forneça tal dado no momento da compra em Loja, a referida compra será concluída sem tal registro e sem qualquer benefício do Programa Cliente Todo Dia DelMoro a ser computado ao(à) Participante.

8. CANCELAMENTO

O(A) Participante poderá solicitar, a qualquer momento, sua exclusão do Programa Cliente Todo Dia DelMoro, bastando, para isso, enviar um e-mail para atendimento@delmoro.com.br.

Com a exclusão do cadastro do(a) Participante, fica automaticamente zerada a sua conta e o(a) Participante perde o direito de desfrutar de quaisquer benefícios do Programa Cliente Todo Dia DelMoro.

9. FALECIMENTO

Caso o(a) Participante venha a falecer, os seus familiares ou pessoas próximas poderão enviar uma comunicação do óbito do(a) Participante à Central de Atendimento pelo e-mail atendimento@delmoro.com.br. Após a data de envio da comunicação de óbito, a conta do(a) Participante ficará suspensa em 30 (trinta) dias. Após este período, a referida conta será eliminada definitivamente. Nesta hipótese, haverá a perda imediata do direito à utilização de quaisquer benefícios do Programa Cliente Todo Dia DelMoro, os quais são pessoais e intransferíveis.

10. FRAUDE

Caso a DelMoro verifique indícios de uso fraudulento do Programa Cliente Todo Dia DelMoro ou em desacordo com o Regulamento, Política de Privacidade, Termos de Uso e demais documentos aplicáveis, seja por funcionários da DelMoro, ou por Participantes, a DelMoro se reserva o direito de apurar a fraude, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Caso seja confirmado que o(a) Participante fraudou e/ou agiu em desacordo com o Regulamento e/ou documentos correlatos aplicáveis, a DelMoro poderá suspender ou excluir o seu cadastro, estando o(a) Participante proibido(a) de usufruir de quaisquer benefícios ou acessar a sua respectiva área restrita no Site. Adicionalmente, a DelMoro se reserva o direito de proibir que o(a) Participante volte a fazer parte do Programa Cliente Todo Dia DelMoro.

11. COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS(AS) PARTICIPANTES

A DelMoro compromete-se a respeitar a privacidade do(a) Participante e a manter total confidencialidade dessas informações, nos termos da legislação aplicável, incluindo, especialmente, a Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), deste Regulamento, do Termo de Uso e da Política de Privacidade do Programa Cliente Todo Dia DelMoro.

Para informações detalhadas a respeito da política de tratamento de dados pessoais, favor verificar a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Programa Cliente Todo Dia DelMoro.

12. ALTERAÇÃO DESTE REGULAMENTO

Com a constante evolução do modelo de negócio e normativas aplicáveis, a DelMoro reserva-se o direito de alterar e/ou atualizar, a qualquer momento, os termos e condições deste Regulamento e das políticas específicas de cada oferta, mediante publicação das versões atualizadas destes documentos no Site e/ou disponibilização das novas versões nas Lojas.

O(A) Participante será informado(a) sobre as alterações relevantes e substanciais que forem efetuadas neste Regulamento ou nas políticas específicas de cada oferta, incluindo, mas não se limitando a, mudanças nos termos e condições aplicáveis à oferta, concessão e gozo dos benefícios no âmbito do Programa Cliente Todo Dia DelMoro.

Caso discorde das alterações relevantes e substanciais feitas no Regulamento, será facultado ao(à) Participante o direito de cancelar o seu cadastro e a sua conta no Programa Cliente Todo Dia DelMoro.

Para mais informações a respeito dos efeitos e da forma de solicitação do cancelamento do cadastro e conta do(a) Participante no Programa Cliente Todo Dia DelMoro, favor consultar a seção “Cancelamento” acima.

13. ATENDIMENTO

Para informações detalhadas sobre o Programa Cliente Todo Dia DelMoro, o(a) Participante ou cliente interessado(a) em participar deverá entrar em contato pelo endereço de e-mail atendimento@delmoro.com.br ou fisicamente ou pelos telefones de uma das lojas da rede.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: [26/10/2021]

Usuário(a),

Leia cuidadosamente os Termos e Condições de Uso (“Termos”) abaixo descritos para que você possa desfrutar dos serviços disponibilizados através do site do Programa de Relacionamento Cliente Todo Dia DelMoro, disponível em www.clientetododiadelmoro.com.br (“Site”).

CASO VOCÊ DISCORDE DE QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO UTILIZE O SITE E NÃO SE CADASTRE NO PROGRAMA CLIENTE TODO DIA DELMORO, POIS A UTILIZAÇÃO DO SITE E/OU CADASTRO NO PROGRAMA CLIENTE TODO DIA DELMORO REPRESENTAM A TOTAL E INCONDICIONAL CONCORDÂNCIA COM ESSES TERMOS, COM O REGULAMENTO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Sendo assim, o conteúdo destes Termos deve ser analisado conjuntamente com o Regulamento do Programa de Relacionamento Cliente Todo Dia DelMoro (“Regulamento”) e com a nossa Política de Privacidade, acessível no Site.

Para os fins destes Termos serão considerados(as) “Usuários(as)” (ou “Usuário(a)”) todos(as) aqueles(as) que visitem ou acessem o Site, sejam ou não cadastrados(as) junto ao Programa Cliente Todo Dia DelMoro ou qualquer outro programa de relacionamento da Del Moro & Del Moro Ltda. (“DelMoro”). O(A) Usuário(a) poderá aqui ser tratado(a) como “Você”.

OBJETIVO DO SITE

O Site tem como objetivo disponibilizar página eletrônica através da qual Usuários(as) podem:

(i) verificar informações gerais sobre o Programa Cliente Todo Dia DelMoro, incluindo informações sobre benefícios, descontos, eventos, condições de participação, etc.;

(ii) realizar seu cadastro e cancelamento de cadastro no Programa Cliente Todo Dia DelMoro, à medida em que a área restrita no Site estiver disponível para acesso pelos(as) participantes do Programa Cliente Todo Dia DelMoro (“Participante(s)”), a exclusivo critério da DelMoro;

(iii) caso o(a) Usuário(a) seja um(a) Participante do Programa Cliente Todo Dia DelMoro, consultar informações sobre a sua conta, incluindo a verificação do histórico de benefícios usufruídos pel(a) Usuário(a) e lista de novos benefícios efetivamente disponibilizados ou que poderão ser ofertados ao(à) Usuário(a), assim que a área restrita no Site estiver disponível para acesso pelos(as) Participantes, a exclusivo critério da DelMoro;

(iv) caso o(a) Usuário(a) seja um(a) Participante do Programa Cliente Todo Dia DelMoro, consultar prazos e locais em que os benefícios do Programa Cliente Todo Dia DelMoro podem ser desfrutados pelo(a) Usuário(a); e

(v) atualizar informações e dados de cadastro fornecidas à DelMoro para fins de participação no Programa Cliente Todo Dia DelMoro.

CADASTRO DE USUÁRIOS(AS)

Para acessar, utilizar e se cadastrar no Site, o(a) Usuário(a) deverá estar em pleno gozo de seus direitos civis e informar os dados cadastrais atualizados solicitados pela DelMoro.

Para adquirir mais informações a respeito das condições de cadastro de Usuários no Programa Cliente Todo Dia DelMoro, favor consultar o Regulamento.

OBRIGAÇÕES

A DelMoro se compromete a:

(i) publicar informações no Site sobre o Programa Cliente Todo Dia DelMoro e os serviços oferecidos aos(às) Usuários(as);

(ii) garantir a operacionalidade e o ideal funcionamento do Site, adotando ações corretivas em caso de falhas identificadas; e

(iii) proteger os dados dos(as) Usuários(as), nos termos da Política de Privacidade e normativa pertinente, especialmente a Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Aos(às) Usuários(as) é vedado:

(i) interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato ou omissão que possa prejudicar a operação e o funcionamento do Site e do Programa Cliente Todo Dia DelMoro;

(ii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros(as) Usuários(as), a DelMoro ou quaisquer terceiros;

(iii) disseminar ou tentar enviar vírus virtuais, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

(iv) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa alterar, suspender ou interferir o funcionamento, operação ou manutenção do Site, das redes de comunicação, ou, de qualquer maneira, prejudicar o uso e qualidade oferecidos;

(v) usar o Site para fins comerciais ou finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos;

(vi) plagiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software do Site, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Site, ou buscar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e de marca da DelMoro, conforme aplicável;

(vii) enviar ou buscar distribuir materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;

(viii) usar dispositivo, software ou outra ferramenta que interfira nas atividades e funcionalidades do Site, assim como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

(ix) utilizar, criar ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Site, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

(x) adotar ferramentas ou proxy anônimo com o intuito de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo;

(xi) interferir ou romper qualquer sistema de segurança do Site; e

(xii) fornecer informações falsas, incorretas ou incompletas em seus dados cadastrais, conforme descrito no Regulamento.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Dada a instabilidade de sistemas e redes virtuais, a DelMoro não poderá ser responsabilizada por vícios técnicos, operacionais ou de informações do(a) Usuário(a) ou de terceiros. A DelMoro não se responsabiliza por qualquer tipo de serviço ou conteúdo fornecido que eventual e temporariamente fique indisponível.

O(a) Usuário(a) reconhece e concorda que o Site e os seus conteúdos e informações não estarão isentos de erros, não havendo qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao objetivo particular dos(as) Usuários(as) ao utilizá-lo. Além disso, apesar de a DelMoro demonstrar e aplicar todos os esforços razoáveis para incluir informações precisas e atualizadas no Site, a DelMoro não assegura ou afirma sua precisão e atualidade.

O acesso e o uso dos serviços do Site são feitos sob inteira responsabilidade do(a) Usuário(a). Em geral, os serviços dependem da funcionalidade de fatores diversos, como a adequação dos equipamentos utilizados pelo(a) Usuário(a) e por terceiros. Tendo isso em consideração, a DelMoro empregará seus melhores esforços para garantir que o Site funcione de forma adequada, sem interferências. De qualquer maneira, a DelMoro não assegura que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco garante a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

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Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da DelMoro decorrente destes Termos será limitada aos danos diretos comprovadamente sofridos pelo usuário em razão de qualquer descumprimento das obrigações da DelMoro, sendo excluídos todos e quaisquer pleitos por danos indiretos (incluindo por lucros cessantes e perda de dados ou oportunidade de negócios) sofridos pelo(a) Usuário(a) ou por qualquer terceiro decorrentes do uso ou funcionamento do Site.

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TÉRMINO DO ACESSO

O acesso ao Site é disponibilizado ao(à) Usuário(a) por prazo indeterminado, podendo a DelMoro suspender ou eliminar o Site a qualquer momento, desde que observadas as obrigações descritas nestes Termos, independentemente de prévio aviso aos(às) Usuários(as), não sendo devido qualquer tipo de indenização pela descontinuação do Site aos(às) Usuários(as)ou terceiros.

ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

A DelMoro poderá modificar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento, atualização e melhoria dos serviços prestados. Caso as modificações sejam relevantes, iremos informá-lo(a) sobre as alterações realizadas.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail atendimento@delmoro.com.br ou pelos telefones de qualquer uma das lojas da rede.

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